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Reflexões › 28/02/2019

Campanha da Fraternidade 2019

Campanha da Fraternidade e Políticas Públicas

O que é

Em 1964, a Campanha da Fraternidade (CF) foi assumida pela CNBB e solicitou que todas as dioceses e paróquias, paulatinamente, a implantassem nos moldes em que foi iniciada nos anos 1962/1963, na cidade de Natal e em 16 Dioceses do Nordeste.

São 55 anos de caminhada.

Já o conceito de Políticas Públicas é mais recente. Nelas não se fala de política, nem de eleições, pois são “um conjunto de ações a serem implementadas pelos gestores públicos, visando promover o bem comum, na perspectiva dos mais pobres da sociedade” (Texto-Base p. 19).

Há uma sintonia entre Governo e instituições sociais, sejam individuais ou coletivas (empresários, trabalhadores, sindicatos, mídia, corporações, ONGs), envolvidos na solução de determinados problemas. “Tais ações resultam em projetos que visam garantir os direitos e deveres previstos na Constituição Federal ou em outras leis” (idem, p. 20).

A Constituição/1988 criou mecanismos para o exercício da democracia, tais como, plebiscitos, referendos, projetos de leis de iniciativa popular, participação de civis nos Conselhos Municipais de Saúde, Educação, Assistência Social, ECA e outros.

O Texto-Base (pp. 33-36) propõe cinco (05) passos para a realização de uma boa Política Pública:

  1. Identificação do problema, feita pelo Governo ou por instituições civis, classes sociais, ONGs, sociedade em geral.
  2. Identificado o problema, buscam-se soluções, mediante um diagnóstico técnico/científico/administrativo apresentado por empresas competentes. Após os debates em Audiências Públicas e/ou outros, segue a
  3. Tomada de Decisões

Na análise do problema e na tomada de decisões, pode haver divergências e posicionamentos interesseiros. Estes são importantes não só no processo democrático, mas também para criar a “cultura do diálogo”, ocasionando um “mútuo conhecimento e o encontro entre cidadãos de diferentes setores sociais”. Isso já é um valor, em si.

  1. Implementação da Política Pública

Tomada a decisão, o Governo – que pode ser ajudado por instituições – executa a obra.

  1. Avaliação/monitoramento da Política Pública

Tal acompanhamento pode e deve ser feito, também, durante e não só no final da obra.

É assim que a democracia ganha um “rosto participativo” (idem, pp. 33-36).

O Concílio Vaticano II (1962 – 1065), através do Documento Gaudium et Spes, assim se expressa: “As alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos homens de hoje, sobretudo dos pobres e de todos aqueles que sofrem, são as alegrias e esperanças, as tristezas e as angústias dos discípulos de Cristo” (GS, nº 1).

Vista nesta ótica, a CF pode tornar-se um eficiente meio de conversão quaresmal.

CF e Políticas Públicas

Fundamentação Bíblica

A Bíblia Hebraica contem 39 livros, todos eles do Antigo Testamento, menos os deuterocanônicos Judite, Tobias, Baruc, Eclesiástico, Sabedoria, 1 e 2 Macabeus. Seus livros principais são Gênesis, Êxodo, Levítico, Números e Deuteronômio, chamados de Pentateuco.

O que o Evangelho é o para o cristão, o Êxodo é para o Judeu. Nele estão os episódios da libertação do Egito, a peregrinação pelo deserto e o Código da Aliança (cf. Ex 19,1 – 24,11), isto é, o ´casamento místico´ entre Deus e o povo: “Vós sereis o meu povo e Eu serei vosso Deus” (Lv 26,12).

Todo o Pentateuco é uma atualização dos mandamentos no transcorrer da História. Formou-se, assim, a Lei Mosaica, a Torah. É como que o coração do povo e determinava sua conduta religiosa e social.

A Torah acentua muito o relacionamento entre os seres humanos, especialmente, com os pobres: empréstimo sem cobrança de juros ((Ex 22,24-26); pagamento pontual do salário (Dt 24,14-15);  descanso semanal (Ex 20,8-11); abreviação da escravidão (Ex 21,1-11); recolhimento de dízimo trienal para os pobres (Dt 14,28-29).

O capítulo 25 de Levítico fala do Ano Sabático e Jubilar. Ao celebrá-los, prescrevia-se que as dívidas fossem perdoadas e que a terra vendida voltaria ao primitivo dono.

Tudo isso para que “não haja pobres entre vós, mesmo que seja um só” (Dt 15,7).

Mesmo assim, havia três categorias de pobres: viúvas, órfãos e estrangeiros. Todos sem nenhum amparo legal.

As mulheres não podiam exercer atividades econômicas e, caso enviuvassem, a família do marido é que tinha direito sobre a herança deixada. Com isso, eram alvos da ganância de terceiros e viviam da caridade pública. Na cruz, Jesus confiou sua mãe, pobre e viúva, aos cuidados de João (Jo 19,26-27) e os primeiros cristãos instituíram o Diaconato para que fossem bem atendidas (At 6,1-7).

O caso dos órfãos era mais delicado que o das viúvas. Estas, se fossem jovens e bonitas, poderiam interessar a algum irmão do falecido pela Lei do Levirato (Mt 22,23-33), ou poderiam voltar à casa paterna. Em ambos os casos, tinham que abandonar os filhos que ficavam entregues à própria sorte. A Bíblia narra que duas viúvas preferiram ficar na indigência a separar-se dos filhos e Deus as recompensa (Dt 10,17ss). À viúva de Sarepta, Elias garantiu-lhes a subsistência (1Rs 17,17-24) e, a de Naim, Jesus ressuscitou seu filho único (Lc 7,11-15).

O estrangeiro, por não pertencer à raça nativa, vivia marginalizado. A Torah pede que se “ame o estrangeiro” (Dt 10,18-19) porque o próprio povo morou como migrante, no Egito, durante 430 anos (Ex 12,40).

A cultura agrária de Canaã e Israel determinava que, ao fazer a colheita, o que ficava no campo não pertencia mais ao dono. Para os cananeus, o ´respigar´ era para a divindade, enquanto que a Torah determinava que fosse para o migrante, o órfão, a viúva, e Deus abençoará quem assim o fizer (Dt 24,19).

O casamento do proprietário Booz e a estrangeira Ruth é exemplo típico dessa bondade divina.

Jesus, quando viu a multidão como ovelhas sem pastor, teve compaixão. Sua primeira atitude foi de “ensinar-lhes muitas coisas” (Mc 6,33-34), como era “seu costume” (Mc 10,1). Os milagres e curas que realizou, brotam mais do seu coração misericordioso do que pela demonstração de poder messiânico.

Esse jeito de Jesus nos sugere “como fazer Políticas Públicas”. Conhecendo a Constituição e leis afins, podemos participar, ativamente, nas demandas sociais, posicionando-nos a favor dos que estão em situação de vulnerabilidade.

Temos uma certeza: Javé (= presença libertadora) está conosco. “Vai, Moisés! Eu sou Javé e estou contigo” (Ex 3,13-17).

Campanha da Fraternidade

Pistas de ação

O Texto-Vase, nas páginas 90-93, apresenta 22 pistas de ação, tais como: estimular o uso de serviços públicos, promover seminários e debates visando o bem comum, trabalhar em parcerias, divulgar as pastorais sócias, promover encontros de formação política, e outros.

Duas delas se dirigem, diretamente, às lideranças religiosas. Sua concretização pode dar-se no transcorrer dos trabalhos habituais.

A primeira é “estimular pessoas idôneas e de caminhada ilibada a participarem dos Conselhos Municipais”.  Embora seja difícil encontrar “pessoas idôneas e de conduta ilibada”, sempre há alguém interessado e com vontade de trabalhar.

Jesus, ao escolher os doze apóstolos, dirigiu-se a eles, pessoalmente, e os convidou. No episódio de Zaqueu (Lc 19,1-10), Ele mesmo se ofereceu para hospedar-se em sua casa. Esta visita ocasionou uma mudança de vida. Espontaneamente, prometeu reparar o roubo praticado, devolvendo o quádruplo, e doando a metade dos bens aos pobres.

Estranha-se tamanha generosidade, mas deve ter sido real porque a resposta de Jesus foi “hoje, entrou a salvação nesta casa”.

Diz o Evangelho que Jesus conhecia os pensamentos de seus interlocutores e não precisava de nenhum testemunho humano (cf. Jo 2,23-25; Mt 9,4; Lc 5,22).

A outra pista é “promover encontros para exercer o discernimento evangélico acerca do que ocorre no cenário político com repercussão na comunidade, bairro e/ou cidade”.

Isto significa que as lideranças não podem descuidar da formação, apresentando os valores do Evangelho, mesmo quando estão na contramão do senso comum.

Jesus pregava ao povo-massa e nunca deixou de fazê-lo; em casa, porém, explicava tudo aos seus (Mc 4,33-34).

Mesmo assim, tinham dificuldade de entender. Quando lhes falava da cruz e sofrimento, discutiam entre si ´quem seria o maior´ (cf. Mc 9,30-37). Quando Jesus – em discussão com os fariseus que O provocavam pedindo sinais dos céus – ensinava que era preciso ter ´cuidado com o fermento dos fariseus´, eles pensavam que os estava recriminando por não terem levado pão para a viagem (cf. Mt 16,5-12).

Jesus é severo com todos os que queriam desviá-lo da ´vontade do Pai´. Chamou de raposa a Herodes quando queria impedi-lo de prosseguir seu trabalho evangelizador (cf. Lc 13,37-39). Pedro, mesmo que bem intencionado, queria livrar Jesus dos sofrimentos, propondo que não fosse a Jerusalém. O Mestre o chama de ´satanás´ porque pensa segundo os critérios humanos e não com os de Deus (cf. Mt 16,21-23).

Esta postura de Jesus sugere pistas de ação. A primeira, não podemos abrir mão de formar pequenos grupos que, conscientes, serão verdadeiros “fermento na massa” (Lc 13,21). Depois, a formação é fundamentada nos valores do Evangelho, mesmo quando contrários da sociedade. Por fim, não estranhar que, por causa disso, haja incompreensões e perseguição.

Mas aquele que “perseverar até o fim, será salvo” (Mc 13,13).

  Frei Luiz Iakovacz OFM

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